PROGRAMA DE BOLSAS DA CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE

 

Visando ao investimento em vocacionados com capacidade acadêmica e que necessitam de apoio financeiro para cursar uma graduação e os demais cursos, a Convenção Batista Paranaense inaugura o seu programa de bolsas para membros das igrejas Batistas do estado do Paraná. O intento é a formação de líderes comprometidos com a identidade da denominação e a proclamação do Evangelho de Jesus Cristo.

Etapas:

  1. Preenchimento do formulário do Programa de Bolsas da Convenção Batista Paranaense (CBP);
  2. Análise da documentação enviados;
  3. Encaminhamento da documentação para Comissão do Programa de Bolsas da CBP;
  4. Comunicado a CBP, FABAPAR e aos alunos.

Edital 

O Diretor Geral das Faculdades Batista do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e Regimentais,
CONSIDERANDO o Deliberado no Conselho de Educação Teológica e aprovado pela 91ª Assembleia Geral da Convenção Batista Paranaense, em 22 de junho de 2019, sobre o tema;
CONSIDERANDO os valores reservados e a dotação orçamentária prevista pela CBP;
Resolve:
Regulamentar a Política de Concessão de Bolsas de Estudo para alunos, nos termos desta Resolução:


Art. 1º. Poderá participar do Programa o aluno que:
a) Seja membro de Igreja Batista regularmente filiada à Convenção Batista Paranaense;
b) Tenha entregue no ato da matrícula, carta de recomendação assinada pelo Presidente de sua Igreja.
c) Preencha as demais exigências dessa Resolução e do Edital de Abertura do Processo de Seleção para o Processo de Concessão da Bolsa.
1º. Será considerada regular a igreja que preencher o art. 52 § 1º do Regimento Interno da CBP.

          Art. 52 – O sustento financeiro do trabalho desenvolvimento pela Convenção será proveniente das contribuições regulares das igrejas, através do PLANO COOPERATIVO e das ofertas especiais autorizados pela Convenção. 

                  § 1° – Entende-se por regular o envio pelas igrejas de pelo menos de 10 (dez) remessas durante o ano do Plano Cooperativo;

Art. 2º. A FABAPAR terá uma Comissão de Bolsas de Estudo, que será responsável pela análise da documentação, pela aprovação da concessão, bem como a análise das normas exigidas pelo Regulamento.
1º. A Comissão de Bolsas de Estudo, que será integrada por:
a) Dois representantes do Corpo Docente da Faculdade;
b) Dois representantes da Direção/Coordenação;
c) Um Representantes da CPA;
d) Um Representante do Conselho Educacional;
e) Um Representante CBP;
f) Um Representante Jurídico.

2º. Em caso de empate, o Presidente da CBP ou outro representante da instituição, será solicitado para votar. 
3º. Os integrantes da Comissão de Bolsas de Estudo serão designados através de Portaria exarada pelo Diretor da Faculdade que, no mesmo ato, designará a presidência da Comissão.
4º. A Comissão poderá deliberar qualquer assunto de sua competência quando reunidos, pelos menos, 50% dos membros da Comissão.
5º. Os membros da Comissão não serão remunerados pelo exercício de sua função na Comissão.

DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO

Art. 3º. A Comissão se reunirá, sempre que necessário, nas dependências da FABAPAR.
Art. 4º. A Comissão deverá, a cada final de semestre, elaborar o Edital de Concessão de Bolsas para o semestre subsequente e, uma vez elaborado, encaminhar ao Diretor Geral para, se aceitos os termos, torná-lo público.
Art. 5º. Caberá à Comissão:
a) Elaboração do Edital de Inscrição para a Concessão das Bolsas de Estudo;
b) Análise das inscrições e verificação dos documentos necessários;
c) Classificação final dos candidatos;
d) Elaboração do Edital de aprovados;
e) Resolução das eventuais impugnações e contestações de qualquer procedimento a seu atuar.

Art 6º. A Comissão poderá solicitar auxílio e informações à Fabapar e à CBP, na persecução de seus fins.

Art 7º. Os atos da Comissão poderão ser revistos, em grau de recurso, pelo CONSUP.

DO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO

Art 8º. Os alunos requerentes devem encaminhar à Comissão a documentação para análise estritamente no prazo por ela apontado.
Art 9º. O aluno deverá protocolar o pedido no portal das Faculdades Batista do Paraná (www.fabapar.com.br), na aba Instituição, opção Mantenedora, Botão: Programa de Bolsas da CBP. 

  • 1º. A concessão da bolsa fica condicionada à quitação das mensalidades em atraso no Financeiro da Faculdade até o último dia do prazo.
  • 2º. A bolsa terá validade para o período letivo corrente em que o aluno estiver matriculado.
  • 3º. O aluno deverá proceder nova solicitação e será realizado novo exame a cada processo de rematrícula nos cursos em que a rematrícula é necessária.
  • 4º. A comissão examinadora poderá, a seu critério, utilizar documentos já apresentados, requerer a atualização destes ou a apresentação de novos documentos.

    DA SOLICITAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO


Art 10º. A documentação deve ser encaminhada no ato de protocolo do pedido e anexada no formulário. A ausência ou irregularidade de qualquer documento ou comprovante invalidará a análise, desclassificando o candidato.

  • 1º. Não serão aceitos quaisquer pedidos ou documentos fora do prazo, não havendo possibilidade de recurso.


Documentação exigida (cópia simples):


Art 11º. Os documentos comprobatórios a serem protocolados na central de atendimento, sem prejuízos de outros exigidos no Edital, serão:

  1. Ficha de inscrição / cadastro (preenchida em todos os campos aplicáveis).
  2. Carta com justificativa do pedido.
  3. Cópia da carteira de trabalho do requerente, do cônjuge (se casado), do pai e da mãe, e de outras pessoas com renda na família. (páginas: da foto, qualificação civil, último contrato de trabalho, página seguinte e anotações gerais). O requerente deverá apresentar as cópias, mesmo não havendo registro em carteira).
  4. Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Completa (todas as folhas incluindo o recibo de entrega), com nome dos dependentes, Declaração de Bens e Direitos do requerente, do cônjuge (se casado), do pai e da mãe, e de outras pessoas com renda na família. No caso de isentos de IRRF, apresentar a impressão da pesquisa no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp de todos os integrantes familiares maiores de 18 anos.
  5. Holerite ou outro documento comprobatório de renda (DECORE, contrato de estágio etc) do requerente, do cônjuge (se casado), do pai e da mãe, aluno, e de outras pessoas com renda na família. (cópia dos últimos dois meses).
  6. Cópia dos extratos bancários dos últimos três meses da conta corrente, poupança ou outra conta que exista.
  7. No caso de aposentados, cópia completa do extrato do último pagamento ou contracheque da aposentadoria emitido pelo Órgão responsável, não excluindo a apresentação de outras fontes de renda, caso ainda esteja exercendo alguma atividade remunerada.
  8. No caso de empresários além da apresentação do DECORE deverão ser apresentadas as cópias do extrato do simples nacional (se for o caso), cópia do contrato social e da última alteração, extrato dos últimos três meses da conta bancária de Pessoa Jurídica ou declaração de inatividade emitido pela Secretaria da Receita Federal.
  9. Cópia de comprovantes de despesas básicas (aluguel e condomínio, eletricidade, água, telefone, IPTU etc.) e outros gastos relevantes do grupo familiar.
  10. Certidão de nascimento ou casamento.
  11. Pensão alimentícia – caso o aluno ou outro componente do grupo receba pensão alimentícia deverão ser apresentadas as cópias dos comprovantes de recebimento de pensão paga pelo pai/progenitor ou pela mãe/genitora ou outro, e cópia da decisão judicial que determinou o pagamento de pensão.
  12. Carta de indicação por parte da diretoria da igreja de origem, contando o tempo de membresia.

Documentação complementar:

1º. Nos casos aplicáveis, deverão ser entregues também:
1. Separação dos pais – averbação da separação ou do divórcio (se for o caso) na certidão de casamento.
2. Alunos casados – certidão de casamento e de nascimento de filhos (se for o caso).

DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO, INCLUSÃO E DESEMPATE.


Art 13º. Terão direito a requerer bolsa os alunos regularmente matriculados e/ou aprovados em processo seletivo, sendo considerados critérios de classificação, inclusão e desempate:

a) Bacharéis:
Enquadramento da situação financeira comprovada por documentação.
2. Nota do vestibular e/ou média de notas obtidas nos semestres anteriores.
3. Alunos mais velhos e sem formação superior.
4. Alunos portadores de deficiência física.
5. A proximidade da conclusão do curso (alunos do 4º. 3º. e 2º. Ano), levando-se em conta as notas e faltas do ano anterior.
6. Antiguidade de membresia na igreja enviante.

b) Pós-graduações (lato e stricto sensu):
Enquadramento da situação financeira comprovada por documentação.
2. Nota do processo seletivo e/ou média de notas obtidas nas disciplinas anteriores
3. Pastores em exercício do ministério.
4. Primeira Pós-graduação.

c) Cursos Livres:
1. Enquadramento da situação financeira comprovada por documentação.
2. Alunos mais velhos e sem formação superior.
3. Alunos portadores de deficiência física.

1º. Para todos os casos, é facultado à Comissão a instituição de Prova Classificatória como critério de seleção. Em todos os casos, a nota obtida nessa Prova será considerada como critério de desempate.

DAS RESTRIÇÕES

Art 14º. Não poderão se candidatar à concessão de Bolsas:

1. Alunos em débito com a Faculdade, a menos que regularizem a situação com o setor Financeiro até o último dia de prazo do edital de inscrição.
2. Alunos com dependência em qualquer disciplina.
3. A bolsa não poderá incidir sobre os valores das disciplinas cursadas em regime de dependência, adaptação e aproveitamento de estudos.
4. Alunos que, em qualquer tempo, tenham reprovado por frequência em uma disciplina.
5. Alunos de igrejas que não se encontrem em situação regular frente ao Plano Cooperativo (art. 53 § 1º do Regimento Interno da CBP).
6. Os membros do Conselho Geral
7. Os membros da Comissão.

DA MANUTENÇÃO

Art 15º. Da manutenção da Bolsa no semestre de concessão:
1. A documentação apresentada pelo candidato aprovado será objeto de comprovação a qualquer momento durante ao ano letivo do Edital. No caso de se verificarem irregularidades, a concessão será cancelada.
2. Não poderá ocorrer atraso, por mais de 60 (sessenta) dias, do pagamento de qualquer parcela junto a Faculdade, seja a que título for sob pena de cancelamento, sem aviso prévio, do benefício.
3. Não é permitido o acúmulo de benefícios. O aluno já contemplado com bolsa/monitoria, bolsa/estágio ou bolsa/pesquisa, não poderá requerer a concessão de nova bolsa a esta Comissão.
4. Alunos em curso, será levado em conta a média de 7,0 sobre todas as matérias já cursadas.
5. Aluno que reprovar em uma matéria ou mais perderá automaticamente o direito a bolsa no período subsequente. 

Observações Gerais

Art 16º. A relação de alunos aprovados será divulgada pela Comissão após o término do processo de análise.

Art 17º. Casos omissos neste Edital serão apreciados pela Comissão

Art 18º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no site www.fabapar.com.br

Curitiba, 21 de outubro de 2019.

Formulário de Inscrição – Programa de Bolsa da CBP